# Política de Privacidade — Sistema de Gestão EAC
**Última atualização:** Setembro de 2026
**Abrangência:** Diocese de Governador Valadares — MG
A Diocese de Governador Valadares, através das coordenações do Encontro de Adolescentes com Cristo (EAC), tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus voluntários ("Tios") e dos adolescentes participantes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos essas informações.
## 1. Dados Coletados
Para o funcionamento da gestão e logística do movimento, coletamos as seguintes categorias de dados:
**1.1. Dos Adolescentes (Titulares dos Dados):**
- **Dados Cadastrais:** Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, nomes dos pais/responsáveis e telefones de contato.
- **Dados Sensíveis e Biométricos:** Fotografias, mapeamento facial (exclusivamente para fins de reconhecimento no credenciamento/chamada), observações médicas ou restrições alimentares.
- **Documentos:** Cópias digitalizadas de documentos de identidade e do Termo de Consentimento assinado pelos pais/responsáveis.
- **Histórico no Movimento:** Círculo ao qual pertence, pontuações, faltas, presenças em reuniões e histórico de participação em equipes de trabalho.
**1.2. Dos Voluntários / Tios (Usuários):**
- Nome, e-mail associado à conta Google (via OAuth 2.0), foto de perfil e papel exercido no movimento (ex: Tio Geral, Tio de Círculo).
## 2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados são utilizados única e exclusivamente para finalidades pastorais, logísticas e de segurança do movimento EAC:
- Garantir a segurança dos menores, sabendo exatamente quem são seus responsáveis legais e como contatá-los.
- Organizar a divisão de equipes, círculos e cronogramas de eventos paroquiais e diocesanos.
- Gerenciar a assiduidade e o sistema de pontuação (gamificação) que norteia a participação nas atividades semanais.
- Validar a autorização expressa dos pais por meio do arquivamento do Termo de Consentimento.
## 3. Compartilhamento e Isolamento de Dados
3.1. **Isolamento Paroquial:** Os dados de um adolescente são visíveis apenas para os "Tios" autorizados da sua respectiva Paróquia. O Tio Diocesano possui visão global apenas para fins de suporte técnico e auditoria, sem permissão de alteração da rotina paroquial.
3.2. **Proibição Comercial:** Em nenhuma hipótese os dados coletados serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, empresas ou instituições externas à organização do EAC.
## 4. Retenção, Armazenamento e Exclusão (Soft Delete)
4.1. Para preservar a integridade histórica dos eventos (livro-razão de pontos, diários de equipes e relatórios de anos anteriores), o sistema adota a política de inativação (*soft delete*). Quando um adolescente atinge a maioridade ou deixa o movimento, seu perfil é ocultado das listas diárias, mas seu registro histórico é preservado na base de dados paroquial.
4.2. Os arquivos e documentos (fotos, PDFs) são armazenados em infraestrutura de nuvem segura, com acesso bloqueado para o público externo, acessíveis apenas mediante autenticação válida no sistema.
## 5. Direitos dos Pais e Responsáveis
De acordo com o Art. 18 da LGPD, os pais ou responsáveis legais do adolescente têm o direito de, a qualquer momento, solicitar à coordenação paroquial:
- A confirmação da existência de tratamento de dados.
- O acesso aos dados cadastrados do menor.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- **A exclusão definitiva (anonimização completa)** dos dados pessoais do menor do banco de dados, o que implicará no desligamento do adolescente das atividades do movimento que exijam controle de presença.
## 6. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas de segurança, incluindo:
- Autenticação restrita e controle de acesso baseado em papéis (RBAC).
- Conexão segura (HTTPS) e tokens de validação (JWT).
- Servidores com acesso restrito e proteção contra requisições não autorizadas.
## 7. Contato
Para exercer seus direitos como titular dos dados (ou responsável legal) ou para sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato presencialmente com o Tio Geral da sua Paróquia ou através dos canais de comunicação oficiais da Diocese de Governador Valadares.